Dólar
Euro
Dólar
Euro
Dólar
Euro

Senado Notícias

Vídeo: Projeto traz mais clareza na definição do crime de estupro de vulnerável

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende dar mais clareza na tipificação do crime de estupro de vulnerável.

Foto: YouTube
Foto: YouTube
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende dar mais clareza na tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto determina que vítimas de estupro menores de 14 anos têm "vulnerabilidade absoluta" e qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. O objetivo é evitar decisões que relativizem o crime. O PL 2.195/2024 segue ao Plenário com pedido de urgência.

Fonte: Senado Notícias

Comentários

Leia estas Notícias

Acesse sua conta
ou cadastre-se grátis